Marco Maciel pede aprovação de PEC que inclui cerrado e caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional

OAB/RJ critica projeto de novo tribunal de contas

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

AMB vai ao Ministério Público pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

Prescrição do direito de ação para representante comercial.

Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista

O Projeto de Lei 7401/10.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados

A PEC foi aprovada na madrugada do último dia 18 pelo Plenário do Senado.

Entenda a PEC 23/2021: novo calote aos credores de precatórios

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz mudanças significativas sobre a forma de pagamento dos precatórios.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Clipping de Legislação (01 a 05 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

PEC propõe fim da reeleição no Executivo